POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
A Casa Potaha atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, garantindo transparência, respeito e segurança nas relações de consumo.
Esta política estabelece exclusivamente as regras para troca e devolução de produtos, sem tratar de reembolso, que possui política própria.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DEVOLUÇÃO)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento, nas compras realizadas fora do estabelecimento físico.
Condições para devolução por arrependimento:
Produto sem uso
Produto em perfeitas condições
Envio com todos os acessórios, manuais e itens recebidos
Preferencialmente na embalagem original, quando em boas condições
O produto devolvido será analisado para verificação das condições acima antes da conclusão do processo.
2. TROCA DE PRODUTO (SEM DEFEITO)
O cliente poderá solicitar a troca do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:
O produto esteja em perfeito estado
Não apresente sinais de uso
Esteja acompanhado de todos os itens e acessórios originais
A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque e poderá ser realizada por outro produto de valor equivalente disponível no site. Eventuais diferenças de valor serão informadas previamente ao cliente.
3. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO
Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar troca ou devolução em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento, nos casos de defeito ou vício de fabricação em produtos não duráveis.
Procedimento:
O cliente deverá entrar em contato com o atendimento informando o defeito
Enviar fotos e/ou vídeos que permitam a análise do problema
O produto poderá passar por análise técnica, conforme previsto em lei
Confirmado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar pela troca do produto ou pela devolução, conforme legislação vigente.
4. FRETE DE TROCA OU DEVOLUÇÃO
Nos casos de direito de arrependimento ou produto com defeito, o frete de devolução será de responsabilidade da Casa Potaha
Será fornecido um código de postagem reversa, sem custo, para envio do produto conforme instruções do atendimento
O produto deverá ser embalado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.
5. COMO SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO
A solicitação deverá ser realizada por meio do nosso canal oficial de atendimento:
📧 E-mail:
[email protected]
Informações obrigatórias:
Nome completo
Número do pedido
Motivo da solicitação (troca, devolução ou defeito)
Fotos ou vídeos, quando aplicável
Nosso atendimento retornará com as orientações necessárias para o andamento do processo.
6. CONDIÇÕES FINAIS
Produtos enviados fora dos prazos legais ou em desacordo com esta política poderão ser reenviados ao cliente.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, respeitando a legislação vigente.
A Política de Reembolso encontra-se disponível em página específica do site.
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Troca e Devolução.