POLÍTICA DE REEMBOLSO
A Casa Potaha atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor.
Esta política define as regras e prazos para reembolso de valores referentes a compras realizadas em nosso site.
1. DIREITO AO REEMBOLSO
O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:
Exercício do direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC
Devolução de produto com defeito ou vício de fabricação
Cancelamento de pedido, quando aplicável e antes do envio
Outras situações previstas em lei ou previamente acordadas com o cliente
O reembolso será sempre realizado após a confirmação do retorno do produto, quando houver devolução física, e a análise das condições conforme as políticas vigentes.
2. REEMBOLSO POR DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O consumidor poderá solicitar o reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:
O produto esteja sem uso
Seja devolvido com todos os itens, acessórios e manuais
Preferencialmente na embalagem original, quando em boas condições
Após o recebimento e conferência do produto devolvido, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada.
3. REEMBOLSO POR PRODUTO COM DEFEITO
Nos casos de defeito ou vício de fabricação, o consumidor poderá solicitar o reembolso no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
O produto poderá passar por análise técnica, e, uma vez confirmado o defeito, o consumidor poderá optar pelo reembolso integral, substituição do produto ou reparo, quando aplicável.
4. FORMAS DE REEMBOLSO
O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da compra:
💳 Cartão de crédito
O estorno será solicitado à administradora do cartão após a aprovação do reembolso.
O prazo para que o valor seja creditado depende da operadora do cartão e poderá ocorrer em faturas subsequentes.
💵 Boleto bancário ou Pix
O valor será reembolsado em até 10 (dez) dias úteis, por meio de depósito ou transferência bancária para a conta indicada pelo titular da compra.
5. FRETE E CUSTOS LOGÍSTICOS
Nos casos de direito de arrependimento ou produto com defeito, o valor do frete de devolução será de responsabilidade da Casa Potaha, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso o reembolso decorra de erro no preenchimento de dados pelo cliente ou outras situações não previstas em lei, poderão ser descontados os custos logísticos efetivamente utilizados, quando aplicável.
6. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO REEMBOLSO
Após a confirmação do recebimento do produto devolvido ou da aprovação do reembolso (quando não houver devolução física), o processo será concluído dentro dos prazos informados nesta política, respeitando os prazos das instituições financeiras envolvidas.
7. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO
A solicitação deverá ser feita por meio do nosso canal de atendimento:
📧 E-mail:
[email protected]
Informações obrigatórias:
Nome completo
Número do pedido
Motivo da solicitação de reembolso
Dados bancários (quando aplicável)
Nosso atendimento responderá com as orientações necessárias para o andamento do processo.
8. CONDIÇÕES FINAIS
Reembolsos solicitados fora dos prazos legais ou em desacordo com esta política poderão ser recusados.
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, respeitando sempre a legislação vigente.
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.
